Secretaria de Educação

  • Secretário(a): Ramon Júnior
  • (99) 981385915
  • ramon@barradocorda.ma.gov.br
  • 08 às 14

Secretaria de Educação

Art. 16. A Secretaria Municipal de Educação é o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura incumbido de administrar o sistema municipal de ensino, e tem por competência o planejamento, a programação, a execução, a organização, a supervisão e o controle das atividades relativas à política educacional, visando promover gradativamente a educação em tempo integral, como forma de propiciar uma educação cidadã e que prepare a criança para o competitivo mercado de trabalho, desenvolver a educação inclusiva e integração comunitária, e outras afins, em consonância com as políticas e planos educacionais da União e do Estado do Maranhão, competindo-lhe:

  1. a organização, administração, supervisão, controle e avaliação da política municipal de educação, desenvolvendo programas voltados, prioritariamente, à educação infantil e ao ensino fundamental, em cumprimento ao disposto na legislação vigente;
  2. organizar, manter e desenvolver as instituições do Sistema Municipal de Ensino, integrando-se às políticas e aos planos educacionais da União e do Estado;

A supervisão dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino;

  1. a implantação de políticas de erradicação do analfabetismo, oportunizando ensino fundamental para jovens e adultos insuficientemente escolarizados;
  2. a promoção do levantamento e censo escolar, estudos e pesquisas, visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
  3. ofertar e promover Educação Especial aos alunos portadores de necessidades especiais;

A administração dos fundos e recursos específicos de sua Secretaria;

A manutenção regular e adequada da guarda dos registros da documentação escolar geral e individual dos alunos e professores;

  1. a gestão das atividades relativas à merenda escolar;
  2. a permanente interação com os municípios da região, visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da educação;
  3. a conservação e manutenção da Secretaria e das unidades escolares;

Dar suporte para o funcionamento de Conselho cuja área de atuação está afeta à Secretaria;

Desenvolver outras competências correlatas que forem designadas pelo Prefeito Municipal ou atribuídas à Secretaria mediante decreto do Poder Executivo.

Execução dos demais serviços públicos municipais que estejam compreendidos no seu âmbito de atuação.

Parágrafo Único. A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação é composta pelos seguintes órgãos auxiliares e unidades administrativas:

  1. Gabinete do Secretário:
    1. Assessoria Técnica;
    2. Assessoria Pedagógica.
  2. Departamento Geral de Educação:
    1. Coordenação Pedagógica de Ensino;
    2. Coordenação de Transporte Escolar;
    3. Coordenação de Inspeção Escolar;
    4. Coordenação Geral das Unidades Escolares;
      1. Supervisão de Polo Educacional.
    5. Coordenação do Educacenso;
    6. Coordenação de Merenda Escolar e Material Didático;
      1. Supervisão de Merenda Escolar;
      2. Supervisão de Material Didático.
    7. Coordenação de Frequência Escolar;
    8. Coordenação de Programas Educacionais.

Departamento de Recursos Humanos e Tecnologia

  1. Diretorias das Unidades Escolares.
  2. Departamento de Transportes:
    1. Divisão de Manutenção e Fiscalização da Frota;


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