Secretaria de Saúde

  • Secretário(a): Vanessa Ferry
  • (99) 982064264
  • vanessa@barradocorda.ma.gov.br
  • 08 às 14

Secretaria de Saúde

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 17. A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade coordenar, orientar, supervisionar e executar as atividades médicas, odontológicas e sanitárias do Município, competindo-lhe:

  1. Planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades da Secretaria de saúde organizando, orientando e promovendo o desenvolvimento na área de saúde;
  2. Supervisionar, coordenar e promover a prestação de assistência médica e odontológica à população;

Promover campanhas de vacinação e de esclarecimento público, inclusive colaborando com as demais esferas governamentais;

  1. Fiscalizar a inspeção de saúde dos servidores municipais para efeitos de admissão, demissão, licença, aposentadoria e outros fins legais;
  2. Estimular e garantir a ampla participação da comunidade na elaboração, controle e avaliação da política de saúde do Município;
  3. Promover ações coletivas e individuais de promoção, prevenção, cura e reabilitação da saúde;

Organizar os programas de saúde segundo a realidade epidemiológica e populacional do Município, garantindo um serviço de boa qualidade;

Garantir o acesso da população aos equipamentos de saúde;

  1. garantir equidade, resolutividade e integralidade nas ações de atenção à saúde;
  2. estabelecer prioridades a partir de estudos epidemiológicos e estudos de viabilidade financeira;
  3. fortalecer mecanismos de controle através do Conselho Municipal de Saúde;

Permitir ampla divulgação das informações e dados em saúde;

Garantir, nos termos de sua competência, acesso gratuito a todos os níveis de complexidade do sistema;

Implantar efetivamente sistema de referência e contra referência;

  1. estabelecer mecanismos de efetiva avaliação e controle da rede de serviços;

Valorizar as ações de caráter preventivo e promoção à saúde visando à redução de internações e procedimentos desnecessários;

Estabelecer mecanismos de controle sobre a produção, distribuição e consumo de produtos e serviços que envolvam riscos à saúde;

Fortalecer as ações de vigilância em saúde enquanto rotina das Unidades de Saúde;

Participar efetivamente das ações de integração e planejamento regional de saúde;

  1. promover a saúde e a qualidade de vida no trabalho aos servidores públicos, assim como gerenciar o serviço de assistência médica do trabalho;
  • Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;
  • Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria;
  • Efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente;
  • Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;
  • Controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso;
  • Receber o contribuinte e prestar-lhe adequado atendimento;
  • Representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;
  • Propor ao Prefeito a criação e extinção de cargos de sua Secretaria;
  • Propor ao Prefeito a nomeação de servidores para cargos já criados;
  • Coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta;
  • Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria;
  • Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito;
  • Supervisionar o controle de utilização da estrutura física, equipamentos e mobiliário;
  • Gerir, na forma de lei específica, o Fundo Municipal de Saúde;
  • Exercer outras atividades correlatas.

Parágrafo Único. A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde é composta pelos seguintes órgãos auxiliares e unidades administrativas:

  1. Gabinete do Secretário:
    1. Assessoria Técnica
  2. Departamento de Atenção à Saúde:
    1. Coordenação da Atenção Básica;
    2. Coordenação da Saúde Bucal;
    3. Coordenação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família;
    4. Coordenação da Farmácia Básica;
    5. Coordenação do Núcleo Municipal de Educação em Saúde;
    6.  
  3. Departamento de Vigilância em Saúde:
    1. Coordenação de Vigilância Epidemiológica;
    2. Coordenação de Imunização;
    3. Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental;
  4. Departamento de Controle e Fiscalização:
    1. Divisão de Alimentação dos Programas de Saúde;
    2. Coordenação de controle e avaliação.
  5. Departamento de Marcação de Consultas, Cirurgias, Exames e TFD.
    1. Coordenação do TFD
  6. Hospital Municipal
    1. Diretoria do Hospital Municipal.
    2. Diretoria Clínica
    3. Coordenação da Enfermagem Hospitalar;
  • Unidades Básicas de Saúde.
    1. Diretoria Geral
  • Departamento de Transportes:
    1. Divisão de Manutenção e Fiscalização da Frota;


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