PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA

DADOS DA LICITAÇÃO

Nome

Situação

Nº Processo

Modalidade Licitação

Tipo de Licitação

Data de Abertura

Valor Estimado:

Vencedor

Secretaria/Orgão

Valor

Objeto

Contratação de escritório de advocacia especializado para assessoria jurídica na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma de patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos plena defesa dos direitos do Município, especialmente da Secretaria Municipal de Educação, como Ente Vinculado, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos de Infrações — CARF, Seção Judiciária Federal no Distrito Federal, para atender as necessidades do Município de Barra do Corda/MA.

DOCUMENTOS

Nome	Data Envio	Arquivo
Processo na Íntegra - Inexigibilidade de licitação 28/2026	22/06/2026 09:16:22	Baixar Arquivo
EXTRATO	01/07/2026 09:16:22	Baixar Arquivo

CONTRATOS VINCULADOS - VENCEDOR

Detalhe	Data	Numero	Ano	Credor/Vencedor	Valor	Vigência
	18/06/2026	325	2026	BARROS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	144.000,00	18/06/2026-18/06/2027

INEXIGIBILIDADE nº 028/2026

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