Prefeitura inicia Campanha Agosto Lilás, “BdC por Elas” com evento no Centro de Convivência dos Idosos

 

Publicado em: 09/08/2021 10:57 | Fonte/Agência: Elias Eliot - DECOM

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A Prefeitura de Barra do Corda, por meio da Secretaria de Assistência Social, deu início a Campanha Agosto Lilás, “BdC por Elas” visando conscientizar sobre a importância de realizar as denúncias e proteção contra violência e relacionamento abusivo contra a mulher.

A Campanha “Agosto Lilás” teve início no dia 7 de agosto, com alusão à celebração dos 15 anos da Lei Maria da Penha n.º 11.340/2006. No Brasil, é a legislação que mais dá amparo às vítimas de casos de violência contra a mulher.

O município tem o Centro de Referência Especializado em Assistência Social — CREAS, que atende e fortalece as mulheres vítimas de violência e oferece atendimento psicossocial, orientação social e diversas atividades, sempre com foco na superação e elevação da autoestima.

A secretária de Assistência Social, Maires Anjos, destaca que a campanha tem como finalidade chamar a atenção da sociedade, para a violência contra a mulher e até mesmo o feminicídio. Nesta edição do “Agosto Lilás”, está sendo trabalhado mensagens visuais para chamar a atenção de todos para essa situação, com o disque denúncia 180. Nos departamentos municipais os servidores estão usando o laço símbolo na cor lilás e os programas sociais ornamentados fazendo alusão ao tema.

“Lembramos que todos os nossos programas e projetos da Prefeitura estão voltados para atender e inserir as mulheres em situação de vulnerabilidade e risco social. Reforçamos que o prefeito Rigo Teles e a primeira-dama Abigail Cunha têm esse zelo e incentiva que esse trabalho social junto às mulheres seja uma realidade. E finalizo dizendo: sua denúncia pode salvar uma vida! Denuncie, ligue 180”, concluiu a secretária.

A primeira-dama do município, Abigail Cunha, tem colaborado com esse projeto e reafirmou que continuará trabalhando para fortalecer as políticas públicas em defesa das mulheres.

“É importante ter ações voltadas à sensibilização e mobilização da sociedade civil e das instituições públicas e privadas para o enfrentamento à violência contra a mulher. Durante o mês de agosto, onde evidenciamos a campanha do “Agosto Lilás”, vamos trabalhar para que as ações do município em defesa das mulheres sejam contínuas”, afirmou a primeira-dama Abigail Cunha.

O prefeito Rigo Teles lembrou que a sua gestão irá priorizar o combate à violência contra a mulher e aproveitou para comunicar que em contato com o secretário de estado de segurança pública recebeu a confirmação da instalação da delegacia da mulher no município.

“O combate à violência contra a mulher deve ser uma luta conjunta, pois é algo que realmente acontece e nós precisamos agir. Conversei com o secretário de segurança do estado, Dr. Jefferson Portela, onde garantiu que a instalação da delegacia da mulher em Barra do Corda é prioridade e nos próximos dias nós teremos uma delegada titular para ajudar nessa luta”, comunicou o prefeito.

 

Origem da lei de nº 11.340/2006

A violência de gênero contra a mulher é entendida como problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cujos estudos apontam índices entre 20% a 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades. O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres.

A Lei Maria da Penha cumpre determinações estabelecidas por uma convenção específica da Organização dos Estados Americanos (OEA), intitulada "Convenção para punir, prevenir e erradicar a violência contra a mulher", realizada em Belém (PA) e ratificada pelo Brasil. Com a lei de 2006, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos.

A norma possibilitou a prisão dos agressores em flagrante ou a decretação da sua prisão preventiva, extinguindo a opção de punição com penas alternativas, como, por exemplo, o pagamento de cestas básicas. O nome da Lei é uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica, vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo marido, as mais graves dentre uma série de agressões sofridas durante o casamento.