Prefeitura abre prazo para recadastramento dos usuários de publicidade em logradouros públicos

 

Publicado em: 11/08/2021 15:59 | Fonte/Agência: Elias Eliot - DECOM

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A exploração de publicidade através de cartazes ou banners em postes, pontes, espaços públicos, bens de uso comum do povo e ainda utilizando placares luminosos eletrônicos, outdoors e similares vai passar por recadastramento. Com o aumento da poluição visual em toda a cidade e para proporcionar maior conforto aos motoristas e pedestres, melhorando a estética da cidade, é necessário seguir essas medidas.

A exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos e nos lugares de acesso comum depende de licença da Prefeitura, conforme as leis nº 029 de 1997 e 043 de 2002. Elas estabelecem que a exploração de qualquer meio de publicidade em vias ou logradouros públicos ou em locais acessíveis ao público é sujeita à prévia licença do Município e mediante pagamento da Taxa de Licença para Publicidade.

Apesar da legislação, muitas propagandas afixadas na cidade não obedecem às normas ou têm a devida autorização do poder público. Para regularizar a situação, a Secretaria de Meio Ambiente está convocando as pessoas físicas ou jurídicas que promovem publicidade própria ou de terceiros em espaços públicos dentro do Município de Barra do Corda para realizar o recadastramento.

 

PRAZO PARA RECADASTRAMENTO

De acordo com o Decreto nº 51 de 09 de agosto de 2021, o requerimento para o recadastramento deverá ser protocolado junto a Secretaria de Meio Ambiente, localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, do dia 09 a 24 de agosto, das 8h às 14h.

 

Atenção! O usuário do serviço perderá o direito à exploração para a publicidade em caso de não comparecimento.