Secretaria de Infraestrutura

  • Secretário(a): Felipe Vieira
  • (99) 984865557
  • felipe@barradocorda.ma.gov.br
  • 08 às 14

Secretaria de Infraestrutura

Art.19. A Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte têm por finalidade planejar, coordenar, administrar, orientar, executar e fiscalizar as obras e serviços públicos em geral, competindo-lhe:

  1. executar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana;
  2. executar, coordenar e fiscalizar os serviços de iluminação pública;

Executar a política de transportes urbanos;

  1. promover a manutenção de áreas verdes, parques e jardins;
  2. exercer o plano de ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município;
  3. executar e fiscalizar os serviços técnicos e administrativos concernentes ao cumprimento da legislação específica e outros dispositivos legais pertinentes, referentes ao ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município;

Fiscalizar e executar serviços técnicos, construção, projetos, especificações, melhoramentos, pavimentação e reconstrução das vias, inclusive obras de arte especiais, drenagem, saneamento básico, contenção, edificação, urbanização e obras complementares;

Executar o plano de conservação e manutenção de estradas e vias públicas do Município;

  1. executar a política habitacional do Município;
  2. programar ações que visem à erradicação das condições sub-humanas de moradia;
  3. promover o acompanhamento e avaliação habitacional do Município;

Incentivar a realização de mutirões, visando à construção e recuperação de casas populares;

Promover a doação de material de construção civil para a população carente do Município, de acordo com critérios preestabelecidos;

Definir as regiões de intervenção urbanística, visando à utilização espacial das áreas potenciais do Município;

  1. implantar o Plano de Saneamento Básico do Município;

Realizar as atividades de implantação da rede de esgotos com tratamento adequado;

Promover os meios necessários à execução dos serviços prestados pela polícia administrativa e guarda municipal, destinada à prestação de bens, serviços e instalações da Prefeitura;

Coordenar e administração de Cemitérios, Mercado e Matadouro Municipal;

Coordenar, controlar, avaliar e supervisionar as atividades de transporte, manutenção e conservação dos equipamentos;

  1. promover o controle dos veículos à disposição da Secretaria, no que se refere a horário, destino e atividades diárias;

Controlar e fiscalizar o estado de conservação dos veículos à disposição da Secretaria, bem como a documentação obrigatória desses veículos; e,

Exercer outras competências correlatas.

Parágrafo Único. A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes é composta pelos seguintes órgãos auxiliares e unidades administrativas:

  1. Gabinete do Secretário:
    1. Assessoria de Gabinete;
    2. Assessoria Técnica Especializada em Engenharia Civil;
  2. Departamento de Obras e Urbanismo;
  • Departamento de Serviços Urbanos.
    1. Divisão de Iluminação Pública;
    2. Divisão de Limpeza Urbana;
    3. Divisão de Administração e Fiscalização de Cemitérios.
  1. Departamento de Transportes:
    1. Divisão de Manutenção e Fiscalização da Frota Municipal;
  2. Departamento de Engenharia.


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