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A pesquisa realizada nessa página leva em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

Renúncias Fiscais Caso queira filtrar os dados da documentação desejada utilize o campo de filtro abaixo.

DescriçãoProcessoNome do BeneficiárioCNPJSetorValorContrapartidaImpactoVigênciaAnoDownload
DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTENCIA DE RENUNCIA DE RECEITARENUNCIA FISCAL 01/2025Prefeitura de Barra do Corda06.769.798/0001-17 FISCAL001/01/2025 a 31/12/20252025Download
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA FISCAL A PROJETOS CULTURAISDECLARAÇÃODECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENUNCIA FISCAL SOBRE PROJETOS CULTURAIS06.769.798/0001-17Ausência de Beneficiários0,0001/01/2021 a 31/12/20242021, 2022, 2023Download
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA FISCAL A PROJETOS CULTURAISDECLARAÇÃODECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENUNCIA FISCAL SOBRE PROJETOS CULTURAIS06.769.798/0001-17Ausência de Beneficiários0,0031/12/20242024Download
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DESONERAÇÃO CONCEDIDASDECLARAÇÃODeclaração de Inexistência de Desonerações Concedidas06.769.798/0001-17Ausência de Beneficiários0,0001/01/2021 até 31/12/20242021, 2022, 2023, 2024Download
RENUNCIA FISCAL 01/2024ISENÇÃO FISCAL 01/2024SOCIEDADE CIVIL06.769.798/0001-17SOCIEDADE CIVIL001/01/2024 a 31/12/20242024Download
RENUNCIA FISCAL 01/2022ISENÇÃO FISCAL 01/2022ISENÇÃO DE ALVARÁ PARA TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA06.769.798/0001-17SOCIEDADE CIVIL001/01/2022 a 31/12/20222022Download
RENUNCIA FISCAL 01/2021ISENÇÃO FISCAL 01/2021SOCIEDADE CIVIL06.769.798/0001-17SOCIEDADE CIVIL001/01/2021 a 31/12/20212021Download
RENUNCIA FISCAL 01/202301/2023TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA - MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA06.769.798/0001-17SOCIEDADE CIVIL0DESCONTO NA EMISSÃO DE ALVARÁ DE TAXISTAS E DESCONTO NO IPTU PARA OS MUNÍCIPES DE BARRA DO CORDA01/01/2023 a 31/12/20232023Download
Taxa alvará táxi2022Download
Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN Imposto Predial e Territorial Urbana - IPTU Taxas de licença para localização e funcionamento2021Download

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    • Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Barra do Corda - Ma Endereço: R. Isac Martins, 297 - Centro | Barra do Corda-MA | Cep: 65950-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 08:00 às 14:00 Telefone para contato: (99) 3643-2333 E-Mail: prefeitura@barradocorda.ma.gov.br

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