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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023
O Município de Barra do Corda-MA, por intermédio da Pregoeira e Equipe de Apoio, torna
público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação para registro de preços na
modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por
item, sob a forma de execução indireta, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do
Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, dos Decretos Municipais nº 015/2020 e
067/2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se,
subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as exigências estabelecidas neste
Edital.
Data da sessão: 02/02/2023
Horário: 09:00 horas
Local: https://www.licitanet.com.br/
1. DO OBJETO
1.1.1. Registro de preço para contratação de pessoa(s) jurídica(s) de empresa de
engenharia/arquitetura para a prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento,
assessoramento e fiscalização das obras do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, incluindo fiscalização, bem como demais obras de engenharia da Secretaria Municipal
de Educação, elaboração de orçamentos, projetos de engenharia e arquitetura, pareceres
e laudos técnicos, responsabilidade técnica de obras em regime de administração direta desta
Secretaria, dentre outros serviços técnicos.
1.1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências
contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
