AVISO DE RESULTADO DE DA ANALISE DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022
Barra do Corda – MA, 27 de junho de 2022.

A Pregoeira e equipe de apoio do município de Barra do Corda – MA, após análise da documentação de habilitação da 1º colocada na
proposta, declara o seguinte resultado: A empresas BANDEIRA CONSTRUTORA E CONSTRUÇOES LTDA, foi inabilitada, por apresentar
CAT de profissional que não constam no quadro da empresa, por apresentar CAT, de um mesmo profissional de outra licitante participante do
processo, descumprindo o item 6.1.4.12 do edital, por não apresentar certidão negativa de débitos da receita federal, por não apresentar
certidão negativa de débitos trabalhistas, por não apresentar certidão negativa de infrações trabalhistas, por apresentar SICAF com certidões
vencidas e por apresentar certidão do CREA pessoa jurídica vencida e por não apresentar certidão simplificada e especifica da junta comercial
e por não apresentar seguro garantia da proposta. A empresa R. ALMEIDA CONSTRUÇOES LTDA – EPP, foi inabilitada por não apresentar
engenheiro ambiental ou engenheiro agrônomo, em desconformidade com o item 6.1.4.2, por não apresentar acervo técnico compatível com o
item 3.2.4 dos itens de relevância, por apresentar SICAF com certidões vencidas, por apresentar certidão de regularidade fiscal do FGTS
vencida, por não apresentar certidão de infrações trabalhistas, por apresentar certidão do CREA pessoa jurídica vencida, por apresentar
certidão do CREA responsável técnico vencida e por apresentar seguro garantia de proposta para outra prefeitura. A empresa CIRCULO
ENGENHARIA LTDA, foi inabilitada por não apresentar engenheiro ambiental ou engenheiro agrônomo, em desconformidade com o
item6.1.4.2, por não apresentar acervo técnico compatível com o item 3.2.4 dos itens de relevância, por não apresentar SICAF com validade
das certidões, incompleto, não apresentou certidão de infrações trabalhistas, não apresentou certidão simplificada e especifica da junta
comercial, não apresentou seguro garantia de proposta. A empresa CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA SÃO LUCAS EIRELI, foi
inabilitada, por não apresentar acervo técnico compatível com os itens 3.1.1, 4.1 e 3.2.4 dos índices de relevância, por apresentar acervo
técnico de um mesmo profissional de outra participante do certame, desobedecendo ao item 6.1.4.12 do edital, por apresentar todas as
declarações sem assinatura do emitente ou procurador e por não apresentar seguro garantia da proposta.
A empresa CRISTAL SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA, foi declarada habilitada, por apresentar toda documentação conforme edital.
A pregoeira e apoio, atendendo ao Art. 4º, Inciso XVIII, da Lei nº 10.520/2002, abre – se o prazo de 3 dias úteis, a partir da sua publicidade,
para a Manifestação de Recurso, seguido das Contrarrazões, se assim houver.
Mikaela Oliveira Cabral
Pregoeira