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A pesquisa realizada nessa página leva em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

RGF | RREO

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) facilitam o acompanhamento das ações da administração pública e são emitidos bimestral, quadrimestral e anualmente.

O RREO traz a movimentação orçamentária dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, publicadas em até 30 dias após cada bimestre. O RGF é publicado no site de cada poder e demonstra despesas empenhadas e liquidadas. Esta publicação ocorre em até 30 dias após o encerramento do quadrimestre.

As regras e limites da gestão das finanças públicas foram estabelecidos pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), e pela Lei Federal 4.320/64.

RGF – 2º QUADRIMESTRE DE 2019

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RGF – 2º QUADRIMESTRE DE 2019

13/03/2019

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