Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 942/2021 LEI MUNICIPAL Nº 942/2021 - Institui o Programa Expressar, voltado para crianças e adolescentes carentes, no âmbito do Município 22/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 941/2021 LEI MUNICIPAL Nº 941/2021 - Institui o Programa Acolhimento do Nascer que confere apoio às gestantes de baixa renda no âmbito do Município 22/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 940/2021 LEI MUNICIPAL Nº 940/2021 - Institui o Programa Sinais que falam, que cria um Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência Auditiva 22/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 939/2021 LEI MUNICIPAL Nº 939/2021 - Institui o Programa Projeto Intergeracional Vivendo e Aprendendo 22/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 938/2021 LEI MUNICIPAL Nº 938/2021 - Autoriza a nova afetação de parte da Rua Santa Teresinha 25/11/2021 Baixar
  • Lei Nº 936/2021 LEI MUNICIPAL Nº 936/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício Fimaceiro do ano 2022 30/09/2021 Baixar
  • Lei Nº 936/2021 2022 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 936/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Ornamentária de 2022 30/09/2021 Baixar
  • Lei Nº 935/2021 LEI MUNICIPAL Nº 935/2021 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde 11/10/2021 Baixar
  • Lei Nº 934/2021 LEI MUNICIPAL Nº 934/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 11/10/2021 Baixar
  • Lei Nº 934/2021 2025 PPA - LEI MUNICIPAL N° 934/2021 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 11/10/2021 Baixar

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