Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 973/2022 LEI MUNICIPAL Nº 973/2022 - Altera o artigo 1º e inclui o inciso 3º no artigo 1º ambos da Lei Municipal Nº 737/2014 26/08/2022 Baixar
  • Lei Nº 972/2022 LEI MUNICIPAL Nº 972/2022 - Dispõe sobre o percentual máximo da margem consignável para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos 26/08/2022 Baixar
  • Lei Nº 971/2022 LEI MUNICIPAL Nº 971/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer distribuição de Brindes, mediante Sorteio e dá outras providências. 10/08/2022 Baixar
  • Lei Nº 970/2022 LEI MUNICIPAL Nº 970/2022 - Dispõe sobre a Criação de Cargos de Assessores Parlamentares na Estrutura da Câmara Municipal 12/08/2022 Baixar
  • Lei Nº 969/2022 LEI MUNICIPAL Nº 969/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 10/08/2022 Baixar
  • Lei Nº 968/2022 LEI MUNICIPAL Nº 968/2022 - Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 963/2022 08/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 966/2022 LEI MUNICIPAL Nº 966/2022 - Regulamenta disositivos da Lei nº 882/2019 e da Lei nº 946/2021 08/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 964/2022 LEI MUNICIPAL Nº 964/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 06/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 963/2022 LEI MUNICIPAL Nº 963/2022 - Altera o inciso 1º do artigo 1º e o artigo 3º da Lei Municipal nº 737/2014 20/05/2022 Baixar
  • Lei Nº 962/2022 LEI MUNICIPAL Nº 962/2022 - Dispõe sobre a denominação da Creche localizada no bairro Vila Mariano no Município 29/04/2022 Baixar

Noticias Recentes

Links