Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 984/2023 LEI MUNICIPAL Nº 984/2023 - Dispõe sobre a concessão de Reajuste do Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal , para o exercício Financeiro de 2023 15/02/2023 Baixar
  • Lei Nº 100/2023 LEI MUNICIPAL Nº 100/2023 - Dispõe sobre a nomenclatura de Praça e Arena pública, localizada na BR-226, bairro Vila Nenzin no município de Barra do Corda 25/04/2023 Baixar
  • Lei Nº 994/2022 LEI MUNICIPAL Nº 994/2022 - Dispõe sobre denominação de Logradouro que liga as Ruas Florêncio Brandes e Demostenes Braga 08/11/2022 Baixar
  • Lei Nº 993/2022 LEI MUNICIPAL Nº 993/2022 - Dispõe sobre denominação da escola localizada no Povoado Duas Cachoeiras, Zona Rural do Municipio 20/09/2022 Baixar
  • Lei Nº 981/2022 2023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 981/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2023 16/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 980/2022 2023 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 980/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Ornamentária de 2023 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 977/2022 LEI MUNICIPAL Nº 977/2022 - Altera o artigo 4' da Lei 961, de 20 de abril de 2022 16/09/2022 Baixar
  • Lei Nº 973/2022 LEI MUNICIPAL Nº 973/2022 - Altera o artigo 1º e inclui o inciso 3º no artigo 1º ambos da Lei Municipal Nº 737/2014 26/08/2022 Baixar
  • Lei Nº 972/2022 LEI MUNICIPAL Nº 972/2022 - Dispõe sobre o percentual máximo da margem consignável para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos 26/08/2022 Baixar
  • Lei Nº 971/2022 LEI MUNICIPAL Nº 971/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer distribuição de Brindes, mediante Sorteio e dá outras providências. 10/08/2022 Baixar

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